quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Ministra do Desenvolvimento Social elogia ação de Vitória no combate a pobreza


A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Teresa Campello, elogiou a atuação da administração municipal na execução do Vitória Mais Igual.

O elogio foi feito durante o lançamento Programa Capixaba de Transferência de Renda - Bolsa Capixaba (20/12). O programa do governo Estadual, executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), vai beneficiar mais de 11 mil famílias em situação de extrema pobreza.

A ministra participou da solenidade e destacou a importância da ação do governo do Estado para o combate a pobreza. "O Espírito Santo tem sido um exemplo para os demais Estados brasileiros. A cidade de Vitória também tem sido uma grande parceira em nossas ações. E são essas atitudes que nos fazem acreditar ser possível atingir as metas do governo Federal", afirmou.

Segundo o prefeito, o Vitória Mais Igual, da Prefeitura de Vitória, e o Incluir, do Governo do Estado, estão contribuindo para levar mais dignidade a uma parcela tão carente da sociedade. Já o governador Renato Casagrande agradeceu o empenho e a parceria de todos os prefeitos para a execução do Incluir. "São os prefeitos que executam as políticas sociais. A eles, o meu muito obrigado".

FONTE: Prefeitura Vitoria 


terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Projeto de lei que obriga de cobrança em braile e aprovado na ALES


O projeto de lei apresentado pela deputada estadual Lúcia Dornellas que, torna obrigatório as concessionárias de serviços públicos a disponibilizarem boletos de cobrança em sistema braile para deficientes visuais quando solicitado, foi aprovado em sessão extraodinária na tarde desta segunda, 19, na Assembleia..

O objetivo do projeto é tornar a sociedade cada vez mais inclusiva, oferecendo a oportunidade para que a pessoa portadora de deficiência seja autônoma e autodeterminada, capaz de exercer sua cidadania de forma independente.

FONTE: Blog da deputada Lucia Dornellas 

Aprovado na Assembleia Legislativa Projeto de Lei do Couvert Artístico


Foi aprovado na tarde de ontem, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei apresentado pela deputada estadual Lúcia Dornellas, que obriga bares e restaurantes a avisarem aos seus clientes por meio de cartazes o valor da taxa de couvert artístico.

O projeto tem o objetivo de garantir o conforto e o melhor atendimento dos consumidores, visto que muitos estabelecimentos desrespeitam as leis, submetendo clientes a constrangimento e desconforto.

FONTE: Blog da deputada Lucia Dornellas 

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Lucia Dornellas participa de assinatura de contrato de revitalização do Rio Marinho


A deputada estadual Lúcia Dornellas participou na manhã desta sexta-feira, 16, da solenidade de assinatura do contrato de implantação do projeto de desassoreamento e revitalização da Calha do Rio Marinho. A solenidade foi realizada no Palácio Anchieta, e contou com a participação do governador Renato Casagrande, do secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Iranilson Casado, do Prefeito de Cariacica, Helder Salomão, do Prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga e  do superintendente da CEF de Vitória, Antônio Carlos Ferreira.

O Governo investirá em parceria com a Caixa R$ 53 milhões na execução do projeto, que envolve obras de limpeza e dragagem do rio; construção de parques lineares; requalificação dos espaços degradados; execução de ações de preservação ambiental com a implantação de sistema de monitoramento de informação hidroclimáticas; e reassentamento de famílias que residem às margens do leito do Rio.

“Aproximadamente 190 mil moradores dos municípios de Cariacica e Vila Velha serão beneficiados com as intervenções. É sem dúvida, um momento muito importante no nosso Estado”, destacou a Deputada.

FONTE: Blog da deputada Lucia Dornellas 

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Projeto de incentivos para a agricultura familiar é aprovado na CMA


O projeto da senadora Ana Rita (PLS 396/2011), que autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação ambiental, foi aprovado nesta terça-feira (13/12) na Comissão de Meio Ambiente. A matéria obteve parecer favorável do relator, senador Acir Gurgacz, e unanimidade na aprovação. Agora, segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em decisão terminativa.

O projeto altera a lei nº 8.427/92 e autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas como bônus de adimplência, redução de juros, garantia de preços de produtos agropecuários e outros benefícios a agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente, nas operações de crédito rural contratadas, ou que vierem a ser contratadas, com as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural.

Para poder usufruir do benefício, o agricultor familiar ou empreendedor familiar rural deverá desenvolver práticas que contribuam para a conservação e recuperação do solo. Eles deverão ser posseiros, proprietários, assentados da reforma agrária, meeiros, parceiros ou arrendatários.

Segundo Ana Rita, a adaptação do crédito rural, com a promoção adequada de mecanismos de subvenção econômica, para conservação e recuperação de solo, com o reflorestamento e/ou a regeneração florestal vai representar uma medida estratégica para fomentar a pequena agricultura familiar em todo o Brasil. “Com pequeno incentivo econômico, boas práticas conservacionistas podem ser desenvolvidas, com reflexos positivos tanto para a produção quanto para a conservação do meio ambiente.”

Ela lembra, ainda, que o investimento inclui preparo, plantio e adubação do solo, tratos culturais, cercamento e desassoreamento dos mananciais existentes em cada imóvel. “Medidas simples que, por certo, contribuirão para inserir mais e mais produtores familiares na defesa do meio ambiente”, disse a senadora.

Ana Rita ressaltou a importância da diversificação das atividades agropecuárias na agricultura familiar, com a inclusão dos hortifrutigranjeiros, da indústria caseira, do turismo rural e da criação de pequenos animais. “Isso poderá contribuir decisivamente para melhoria da qualidade de vida no campo, com melhor distribuição de renda e redução do desmatamento.”

A agricultura familiar tem prioridade no mandato da Senadora Ana Rita. Ela sugeriu projeto de lei PLS 396/2011 para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação ambiental. A matéria altera a lei nº 8.427/92.

FONTE: Site da Senadora Ana Rita

Prestação de Contas: Prefeitura de Vitória conclui grandes obras em 2011


Em 2011, a administração municipal de Vitória concluiu importantes obras de infraestrutura na cidade, como o novo aterro da praia da Curva da Jurema, o novo galpão das Paneleiras, a reforma do Mercado São Sebastião e mais uma etapa da duplicação da avenida Fernando Ferrari. Neste sábado (17), será entregue à população o novo Parque Tancredo Neves, o Tancredão.

Já no primeiro semestre do ano, quatro unidades escolares passaram por reformas e ampliações. As obras permitiram o acolhimento de 458 novos alunos na rede municipal de ensino. A Emef Moacyr Avidos, na Ilha do Príncipe, ampliou sua capacidade de 389 para 700 alunos.

A Emef Heloisa Abreu, em Bela Vista, passou de 753 para 800 vagas. Também houve a substituição do prédio da Emef José Áureo Monjardim, em Fradinhos, que oferta 560 vagas, 100 a mais do que anteriormente, e a substituição do prédio do Cmei Ernestina Pessoa, no Morro do Moscoso, que manteve suas 220 vagas.

Curva da Jurema

O reaterro da praia da Curva da Jurema devolveu à população uma das praias mais frequentadas da ilha de Vitória. A Curva da Jurema recebeu uma faixa de areia de 437 metros de extensão por 30 de comprimento. Cinquenta mil metros cúbicos de areia foram bombeados do mar e transportados por balsas, evitando o tráfego de caminhões pela cidade.

A Prefeitura de Vitória concluiu, também, as desapropriações de imóveis na avenida Fernando Ferrari, que permitem a conclusão da duplicação da avenida no trecho da Ufes até o aeroporto. A ampliação da Fernando Ferrari é uma obra de caráter metropolitano, realizada pela Prefeitura de Vitória em parceria com o Governo do Estado. Principal corredor de acesso a Vitória pelo lado norte, a avenida tem cinco quilômetros de extensão e está sendo ampliada para três faixas de tráfego em cada sentido, sendo uma para a passagem, preferencialmente, de ônibus.

Além das faixas, haverá 10 baias, de 106 metros cada, para os pontos de ônibus. Um canteiro central, com três metros de largura, dividirá a via, que terá cerca de 30 metros de largura, contando com as duas calçadas e ciclovia. Como parte da obra, foi entregue uma passarela metálica, com cinco metros de largura, para acesso de pedestres e ciclistas.

Ao todo, o município já investiu R$ 92,5 milhões para a execução do projeto, que incluiu a nova Ponte da Passagem e a permuta de 25 mil metros da área do campus da Ufes pela construção de 19 prédios nos campi de Goiabeiras, Maruípe, Alegre e São Mateus.

A Escola Técnica de Saúde, inaugurada em abril, tem como objetivo principal a formação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) para aperfeiçoamento de suas funções, visando à qualificação dos serviços e das relações entre profissionais de saúde e comunidade. Além disso, a escola desenvolve estudos e pesquisas visando à adequação permanente dos currículos às exigências de recursos humanos no setor de saúde para formar novos profissionais para o mercado.

Macrodrenagem

Duas importantes obras de macrodrenagem estão em andamento na cidade. Em Jardim Camburi 36 mil moradores serão beneficiados com a ampliação da rede de macrodrenagem do bairro. Na Grande Maruípe 77 mil moradores de 17 bairros terão mais qualidade de vida com a redução do risco de alagamentos ao final das obras. Juntas as obras nestas duas regiões totalizam o investimento de R$ 79 milhões em drenagem.

FONTE: Prefeitura de Vitoria 

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Programa municipal faz transferência de renda


Instituído pela Lei Municipal 8.182/11, o Programa Vitória Mais Igual tem como objetivo reduzir a extrema pobreza por meio do acesso à renda e aos serviços públicos no município Vitória.

As famílias que atendem a todos os critérios recebem o benefício básico no valor de R$ 50,00 e o benefício variável no valor de R$ 15,00 por criança e/ou adolescente, até o limite de cinco crianças, com idade de zero a 15 anos. Assim, uma família com cinco filhos até 15 anos recebe R$ 125,00 por mês.

Com a instituição do programa, Vitória tornou-se a primeira capital do país a ter um programa próprio de transferência de renda de forma a acelerar o processo de acolhimento das famílias em situação de extrema pobreza.

Quem pode receber

Voltado para a promoção da cidadania, o programa beneficia famílias que residam em Vitória há, no mínimo, dois anos, que tenham renda familiar per capita de até R$ 70,00, que estejam incluídas e com seus dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal e não recebam o Bolsa Família.

O pagamento é feito mensalmente ao representante familiar declarado no Cadastro Único, por meio de cartão magnético e da rede bancária. A inclusão da família no Programa Federal Bolsa Família implicará o desligamento do programa municipal.

Acompanhamento

As famílias beneficiadas são acompanhadas pelas secretarias municipais de Assistência Social, Educação, e Saúde. Além disso, a Prefeitura estimula o desenvolvimento das capacidades dos integrantes do programa. Os beneficiados devem acessar os diversos programas, projetos e serviços das políticas públicas municipais. como, por exemplo, as ações voltadas para trabalho e geração de renda, habitação, cidadania e direitos humanos, cultura, esporte e lazer.

FONTE: Prefeitura de Vitoria 

Portal da Transparência: Vitória abre suas contas


A Prefeitura de Vitória disponibiliza, em tempo real, as informações sobre receitas e despesas da administração municipal. O Portal da Transparência, lançado em fevereiro de 2010, atende às exigências da Lei Federal Complementar 131, de 2009.

Com o Portal, o morador da Capital pode acompanhar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com o pagamento de credores e de servidores, e ainda dos recursos repassados pelo Governo Federal. Cada vez que um valor entra ou sai da conta do município, o sistema atualiza os dados automaticamente.

As pesquisas podem ser efetuadas por nome, Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Isso acontece porque o Portal da Transparência da Prefeitura de Vitória conta com um sistema de busca que facilita a identificação dos beneficiários de pagamentos realizados pelo município. Além disso, todas as despesas são acompanhadas por descrições simples, permitindo o entendimento pela população em geral.

Portal entrou no ar três meses antes do prazo estipulado pela Lei Federal Complementar 131, de 2009, que tornou obrigatório às cidades com mais de 100 mil habitantes darem publicidade a todos os gastos feitos com dinheiro público por meio da internet.

FONTE: Prefeitura de Vitoria 

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Quando acionar o seguro do seu carro o consumidor podera escolher a oficina


A deputada estadual Lucia Dornellas, protocolou na Assembleia Legislativa, projeto de lei voltado para os interesses dos consumidores de seguros de veículos automotivos do Estado.

O projeto assegura ao consumidor o direito de livre escolha das oficinas mecânicas e reparadoras sempre que for necessário acionar o seguro para fins de cobertura de danos ao veículo.

“Os consumidores, muitas vezes são impedidos da livre escolha da oficina onde seu veículo deva ser reparado. O nosso projeto visa dar a liberdade para que o consumidor escolha o local para fazer o reparo do seu carro”, finalizou a Deputada.

FONTE: Blog da deputada Lucia Dornellas 

Aprovado! Cariacica Capital Estadual das Micro e Pequenas Empresas!


A deputada estadual, Lúcia Dornellas, juntamente com os deputados de Cariacica, Sandro Locutor, Gilsinho Lopes e Marcelo Santos, tiveram seu projeto de lei que confere ao município de Cariacica o título de “CAPITAL ESTADUAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS” aprovado no plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, dia 05/12/2011.

O projeto agora segue para sanção do Governador sob grande expectativa e elogios, de boa parte dos deputados que assistiram e votaram nesta sessão ordinária.

No Espírito Santo, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por aproximadamente 73% da geração de novos empregos em somente em fevereiro deste ano. Cariacica, por sua vez, se tornou referência nacional no assunto devido ao seu pioneirismo na edição de legislação específica sobre o tema.

FONTE: Blog da deputada Lucia Dornellas