O projeto da senadora Ana Rita (PLS 396/2011), que autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação ambiental, foi aprovado nesta terça-feira (13/12) na Comissão de Meio Ambiente. A matéria obteve parecer favorável do relator, senador Acir Gurgacz, e unanimidade na aprovação. Agora, segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em decisão terminativa.
O projeto altera a lei nº 8.427/92 e autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas como bônus de adimplência, redução de juros, garantia de preços de produtos agropecuários e outros benefícios a agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente, nas operações de crédito rural contratadas, ou que vierem a ser contratadas, com as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural.
Para poder usufruir do benefício, o agricultor familiar ou empreendedor familiar rural deverá desenvolver práticas que contribuam para a conservação e recuperação do solo. Eles deverão ser posseiros, proprietários, assentados da reforma agrária, meeiros, parceiros ou arrendatários.
Segundo Ana Rita, a adaptação do crédito rural, com a promoção adequada de mecanismos de subvenção econômica, para conservação e recuperação de solo, com o reflorestamento e/ou a regeneração florestal vai representar uma medida estratégica para fomentar a pequena agricultura familiar em todo o Brasil. “Com pequeno incentivo econômico, boas práticas conservacionistas podem ser desenvolvidas, com reflexos positivos tanto para a produção quanto para a conservação do meio ambiente.”
Ela lembra, ainda, que o investimento inclui preparo, plantio e adubação do solo, tratos culturais, cercamento e desassoreamento dos mananciais existentes em cada imóvel. “Medidas simples que, por certo, contribuirão para inserir mais e mais produtores familiares na defesa do meio ambiente”, disse a senadora.
Ana Rita ressaltou a importância da diversificação das atividades agropecuárias na agricultura familiar, com a inclusão dos hortifrutigranjeiros, da indústria caseira, do turismo rural e da criação de pequenos animais. “Isso poderá contribuir decisivamente para melhoria da qualidade de vida no campo, com melhor distribuição de renda e redução do desmatamento.”
A agricultura familiar tem prioridade no mandato da Senadora Ana Rita. Ela sugeriu projeto de lei PLS 396/2011 para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação ambiental. A matéria altera a lei nº 8.427/92.
FONTE: Site da Senadora Ana Rita
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