Instituído pela Lei Municipal 8.182/11, o Programa Vitória Mais Igual tem como objetivo reduzir a extrema pobreza por meio do acesso à renda e aos serviços públicos no município Vitória.
As famílias que atendem a todos os critérios recebem o benefício básico no valor de R$ 50,00 e o benefício variável no valor de R$ 15,00 por criança e/ou adolescente, até o limite de cinco crianças, com idade de zero a 15 anos. Assim, uma família com cinco filhos até 15 anos recebe R$ 125,00 por mês.
Com a instituição do programa, Vitória tornou-se a primeira capital do país a ter um programa próprio de transferência de renda de forma a acelerar o processo de acolhimento das famílias em situação de extrema pobreza.
Quem pode receber
Voltado para a promoção da cidadania, o programa beneficia famílias que residam em Vitória há, no mínimo, dois anos, que tenham renda familiar per capita de até R$ 70,00, que estejam incluídas e com seus dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal e não recebam o Bolsa Família.
O pagamento é feito mensalmente ao representante familiar declarado no Cadastro Único, por meio de cartão magnético e da rede bancária. A inclusão da família no Programa Federal Bolsa Família implicará o desligamento do programa municipal.
Acompanhamento
As famílias beneficiadas são acompanhadas pelas secretarias municipais de Assistência Social, Educação, e Saúde. Além disso, a Prefeitura estimula o desenvolvimento das capacidades dos integrantes do programa. Os beneficiados devem acessar os diversos programas, projetos e serviços das políticas públicas municipais. como, por exemplo, as ações voltadas para trabalho e geração de renda, habitação, cidadania e direitos humanos, cultura, esporte e lazer.
FONTE: Prefeitura de Vitoria
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