Durante reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça (22), o presidente, deputado Genivaldo Lievore (PT), solicitou providências quanto ao cumprimento da solicitação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considera a situação dos adolescentes da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória, de extrema gravidade.
Genivaldo explicou que já é a quarta vez que o Brasil é notificado com medidas provisórias da OEA. “O Itamaraty tem dois meses para apresentar as providências tomadas, que devem ser discutidas com organizações da sociedade civil que acompanham o caso”, informou o deputado, que solicitou uma reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos com o secretário de estado da justiça, Ângelo Roncalli, para tomada de providências.
Vida e integridade
Na última quinta-feira (17), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA concedeu medidas provisórias que determinam que o Estado brasileiro tem de garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes privados de liberdade e de todos os funcionários da Unis.
Há anos, organizações de direitos humanos, como a Pastoral do Menor, vêm alertando para os casos de tortura e maus-tratos na Unis, onde apenas entre abril e julho de 2009 três homicídios de adolescentes foram registrados.
Durante a reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, Genivaldo destacou que tem visitado o sistema carcerário de Colatina e solicitou que providências devem ser tomadas quanto ao Centro de Detenção de Viana.
“Vamos marcar essa reunião com o secretário Ângelo Roncalli para unirmos forças e agirmos de forma eficaz no sistema carcerário do Espírito Santo”, disse Genivaldo Lievore, que aproveitou a ocasião para falar dos 8 anos do assassinato do juiz Alexandre Martins, neste 24 de março.
“Ele sempre será lembrado por sua coragem e lisura. O crime chocou o Espírito Santo e aconteceu numa época em que as instituições eram tomadas pelo crime organizado. Este dia é de luta pela cidadania e liberdade”, frisou Genivaldo.
Dentre as ações da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, haverá no próximo dia 29 de março, às 19h, no plenário da Assembleia Legislativa, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, onde 13 mulheres serão homenageadas, com entrega da comenda da ordem do mérito Maria Ortiz. A sessão é aberta ao público.
FONTE: Portal PT Espirito Santo
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