Deputado Genivaldo Lievore quer ação com o governo estadual para tratar situação do sistema carcerário

Durante reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça (22), o presidente, deputado Genivaldo Lievore (PT), solicitou providências quanto ao cumprimento da solicitação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considera a situação dos adolescentes da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória, de extrema gravidade.

Genivaldo explicou que já é a quarta vez que o Brasil é notificado com medidas provisórias da OEA. “O Itamaraty tem dois meses para apresentar as providências tomadas, que devem ser discutidas com organizações da sociedade civil que acompanham o caso”, informou o deputado,  que solicitou uma reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos com o secretário de estado da justiça, Ângelo Roncalli, para tomada de providências.

Vida e integridade

Na última quinta-feira (17), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA concedeu medidas provisórias que determinam que o Estado brasileiro tem de garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes privados de liberdade e de todos os funcionários da Unis.

Há anos, organizações de direitos humanos, como a Pastoral do Menor, vêm alertando para os casos de tortura e maus-tratos na Unis, onde apenas entre abril e julho de 2009 três homicídios de adolescentes foram registrados.

Durante a reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, Genivaldo destacou que tem visitado o sistema carcerário de Colatina e solicitou que providências devem ser tomadas quanto ao Centro de Detenção de Viana.

“Vamos marcar essa reunião com o secretário Ângelo Roncalli para unirmos forças e agirmos de forma eficaz no sistema carcerário do Espírito Santo”, disse Genivaldo Lievore, que aproveitou a ocasião para falar dos 8 anos do assassinato do juiz Alexandre Martins, neste 24 de março.

“Ele sempre será lembrado por sua coragem e lisura. O crime chocou o Espírito Santo e aconteceu numa época em que as instituições eram tomadas pelo crime organizado. Este dia é de luta pela cidadania e liberdade”, frisou Genivaldo.

FONTE: Portal PT Espirito Santo