Governo do Espírito Santo discute em Brasília pacto de aprimoramento do SUAS

Está sendo realizado em Brasília, no auditório do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o encontro do Fonseas - Fórum Nacional dos Secretários de Assistência Social, que tem como objetivo discutir e estabelecer metas para o Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Secretários de 16 estados brasileiros participam do Fórum que também conta com a a participação da Secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin.

O Pacto é um dos instrumentos fundamentais de gestão, mediante a presença do Estado que consolida o caráter estratégico da política de assistência social no enfrentamento de desigualdades sociais. Ele traduz com exatidão o compromisso firmado entre os órgãos gestores e o MDS.

O debate sobre o Pacto de Aprimoramento visa o avanço na aplicação do SUAS, que foi implementado nacionalmente em 2005. Com pouco mais de seis anos, o Sistema carece de algumas revisões. “Precisamos discutir e estabelecer novas diretrizes para o aprimoramento do SUAS, por isso a importância do Pacto, que estabelece novos caminhos para o progresso contínuo do sistema”, afirmou o secretário Estado de Assistência Social e Direitos Humanos,  Rodrigo Coelho.

O Pacto consiste em um instrumento de adesão ao SUAS e também nas ações que o Estado vai realizar no âmbito da assistência, na orientação, e no cofinanciamento.

A função do Pacto é definir as prioridades, estratégias e ações do Estado para implantação do Sistema Único de Assistência Social. Para a elaboração do pacto, o Estado observou as diretrizes nacionais, respeitando o princípio da gradualidade que fundamenta o SUAS; o estágio de organização da gestão e da implementação do respectivo Sistema Estadual de Assistência Social; as prioridades nacionais para aprimoramento da gestão estadual do SUAS, pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que referencia a União, Estado e Municípios e deliberadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); e as prioridades estaduais para aprimoramento da gestão do SUAS, pactuadas no âmbito das respectivas Comissões Intergestores Bipartites (CIBs), na qual consiste Estado e Município.

Ainda segundo o secretário Rodrigo Coelho, o SUAS é uma importante ferramenta de garantia de direitos do cidadão, e seu processo de construção e avanços serão buscados incansavelmente pelo Governo do Estado. “Vamos pactuar nossas ações nos envolvendo e trabalhando nesse sentido. Estaremos aprimorando o pacto para oferecermos um serviço cada vez melhor”, concluiu.

FONTE: Portal PT Espirito Santo 

Deputado Genivaldo Lievore quer ação com o governo estadual para tratar situação do sistema carcerário

Durante reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça (22), o presidente, deputado Genivaldo Lievore (PT), solicitou providências quanto ao cumprimento da solicitação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considera a situação dos adolescentes da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória, de extrema gravidade.

Genivaldo explicou que já é a quarta vez que o Brasil é notificado com medidas provisórias da OEA. “O Itamaraty tem dois meses para apresentar as providências tomadas, que devem ser discutidas com organizações da sociedade civil que acompanham o caso”, informou o deputado,  que solicitou uma reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos com o secretário de estado da justiça, Ângelo Roncalli, para tomada de providências.

Vida e integridade

Na última quinta-feira (17), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA concedeu medidas provisórias que determinam que o Estado brasileiro tem de garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes privados de liberdade e de todos os funcionários da Unis.

Há anos, organizações de direitos humanos, como a Pastoral do Menor, vêm alertando para os casos de tortura e maus-tratos na Unis, onde apenas entre abril e julho de 2009 três homicídios de adolescentes foram registrados.

Durante a reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, Genivaldo destacou que tem visitado o sistema carcerário de Colatina e solicitou que providências devem ser tomadas quanto ao Centro de Detenção de Viana.

“Vamos marcar essa reunião com o secretário Ângelo Roncalli para unirmos forças e agirmos de forma eficaz no sistema carcerário do Espírito Santo”, disse Genivaldo Lievore, que aproveitou a ocasião para falar dos 8 anos do assassinato do juiz Alexandre Martins, neste 24 de março.

“Ele sempre será lembrado por sua coragem e lisura. O crime chocou o Espírito Santo e aconteceu numa época em que as instituições eram tomadas pelo crime organizado. Este dia é de luta pela cidadania e liberdade”, frisou Genivaldo.

Dentre as ações da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, haverá no próximo dia 29 de março, às 19h, no plenário da Assembleia Legislativa, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, onde 13 mulheres serão homenageadas, com entrega da comenda da ordem do mérito Maria Ortiz. A sessão é aberta ao público.

FONTE: Portal PT Espirito Santo 

Deputado Genivaldo Lievore quer ação com o governo estadual para tratar situação do sistema carcerário

Durante reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça (22), o presidente, deputado Genivaldo Lievore (PT), solicitou providências quanto ao cumprimento da solicitação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considera a situação dos adolescentes da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória, de extrema gravidade.

Genivaldo explicou que já é a quarta vez que o Brasil é notificado com medidas provisórias da OEA. “O Itamaraty tem dois meses para apresentar as providências tomadas, que devem ser discutidas com organizações da sociedade civil que acompanham o caso”, informou o deputado,  que solicitou uma reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos com o secretário de estado da justiça, Ângelo Roncalli, para tomada de providências.

Vida e integridade

Na última quinta-feira (17), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA concedeu medidas provisórias que determinam que o Estado brasileiro tem de garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes privados de liberdade e de todos os funcionários da Unis.

Há anos, organizações de direitos humanos, como a Pastoral do Menor, vêm alertando para os casos de tortura e maus-tratos na Unis, onde apenas entre abril e julho de 2009 três homicídios de adolescentes foram registrados.

Durante a reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, Genivaldo destacou que tem visitado o sistema carcerário de Colatina e solicitou que providências devem ser tomadas quanto ao Centro de Detenção de Viana.

“Vamos marcar essa reunião com o secretário Ângelo Roncalli para unirmos forças e agirmos de forma eficaz no sistema carcerário do Espírito Santo”, disse Genivaldo Lievore, que aproveitou a ocasião para falar dos 8 anos do assassinato do juiz Alexandre Martins, neste 24 de março.

“Ele sempre será lembrado por sua coragem e lisura. O crime chocou o Espírito Santo e aconteceu numa época em que as instituições eram tomadas pelo crime organizado. Este dia é de luta pela cidadania e liberdade”, frisou Genivaldo.

FONTE: Portal PT Espirito Santo 

Para erradicar a miséria é preciso atender as mulheres negras, diz Iriny Lopes

O jornal Página 13 traz na edição de março a editoria Mulheres em comemoração ao mês da mulher, e a representação do gênero feminino na Presidência da República.

O jornal aponta que o governo da presidenta Dilma Rousseff foi organizado em quatro fóruns temáticos: Erradicação da Miséria, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e o Fórum de Direitos de Cidadania. Tudo isso aliado também ao mote de promover também a autonomia econômica e social das mulheres.

É o que conta a ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, em entrevista. “Ao definir como eixo prioritário de governo a erradicação da pobreza e miséria, a presidenta Dilma aponta, para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a sua prioridade, pois do contingente da população que vive nessas condições, as mulheres são a maioria, e dentre elas as negras. E não se extingue a pobreza e a miséria, sem considerar as suas maiores vítimas”, disse a ministra. 

FONTE: Portal PT Nacional