A deputada Lúcia Dornellas (PT) apresentou projeto de lei que visa à criação do “Programa de Combate à Agressão Doméstica de Crianças e Adolescentes” no Estado do Espírito Santo.
O projeto tem por objetivo, fomentar medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas adequadas à proteção da criança e do adolescente contra todas as modalidades de violência física, psicológica ou sexual, abandono, tratamento negligente, maus tratos ou exploração, enquanto se encontrar sob a guarda de seus pais, de seus representantes legais ou de qualquer outra pessoa a quem a guarda tenha sido confiada, ou sob a tutela do Estado.
Às ações previstas, serão desenvolvidas e veiculadas pela mídia em geral, e em especial nos órgãos estaduais, equipamentos urbanos, escolas públicas, unidades básicas de saúde e entidades conveniadas.
Serão ministrados cursos e atividades voltadas à preparação dos profissionais de ensino e da saúde, que lidam diretamente com as crianças e adolescentes vítimas de agressão doméstica. O objetivo é promover debates e palestras nas escolas para informar crianças, adolescentes, pais, responsáveis legais, professores e diretores. O projeto também prevê a elaboração de cartilhas contendo os dados necessários para a identificação de quadros de agressão doméstica à criança e ao adolescente.
Outro projeto
Projeto de lei prevê que órgãos do Estado invistam em Software livre
Lúcia Dornellas apresentou projeto de Lei que prevê que órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e autárquica do Estado do Espírito Santo, adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.
Com a lei, o Estado será o terceiro no país a investir em Software livre. Isso representará uma economia para o estado e também contribuirá para a geração de empregos.
É importante destacar que atualmente com a compra de softwares fechados, essa geração de emprego e renda acontece no exterior.
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