“Somos o primeiro Estado do País em que todos os municípios já implantaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Por isso estamos aqui para discutir a Lei Geral Estadual”. Essas foram às palavras da Deputada Lúcia Dornellas durante o Seminário Regional da Lei Geral Estadual das Micro e Pequenas Empresas, em Cachoeiro de Itapemirim na tarde de quinta-feira (26).
O evento, promovido pelo Governo do Estado através Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo (ADERES), teve a participação do Pedro Rigo, Diretor Presidente do órgão, do Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione e de Rodrigo Coelho, Secretário Estadual de Assistência Social do Trabalho e Direitos Humanos.
A deputada destacou ainda a importância desse debate para a construção da lei. “A importância da aprovação de uma legislação específica das MPE’s em âmbito Estadual reside no fato de que o desenvolvimento das pequenas e micro empresas só é possível com um tratamento especial, por meio de políticas públicas que facilitem o seu funcionamento. Sabemos que as micro e pequenas empresas não resistem ao mesmo tratamento burocrático e tributário dado às empresas de maior porte”. Frisou.
FONTE: Assessoria de imprensa deputada Lucia Dornellas
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